Termos de serviço
1. Identificação
OBPT Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 57.216.694/0001-16, com sede na Rua Italina, nº 255, Itaquera, São Paulo – SP, CEP 08290‑705, e‑mail: contato@obpt.com.br.
2. Objeto
A OBPT Brasil disponibiliza a venda e o aluguel de jogos de tabuleiro, acessórios e produtos digitais por meio da loja virtual obpt.com.br.
O presente documento estabelece as condições gerais que regem tanto a compra quanto o aluguel de jogos oferecidos pela OBPT.
3. Aceitação
Ao efetuar um pedido de compra ou aluguel, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Serviço, bem como as políticas complementares citadas neste documento.
4. Condições de compra
O pedido de compra será confirmado após a aprovação do pagamento.
O cliente receberá por e‑mail a confirmação contendo número do pedido e detalhes da compra.
A nota fiscal será emitida eletronicamente conforme a legislação tributária brasileira e enviada ao e-mail cadastrado.
5. Condições do serviço de aluguel
5.1. Definição
O serviço de aluguel de jogos permite que o cliente utilize determinados produtos por prazo limitado, mediante pagamento do valor correspondente ao aluguel e cumprimento das condições previstas nesta seção.
O aluguel não transfere a propriedade do produto, sendo a posse apenas temporária.
5.2. Período de aluguel
O período padrão é de 5 (cinco) dias corridos a contar da data de entrega informada pelos Correios ou transportadora.
Após o término, o cliente deverá postar o jogo de volta à OBPT até o último dia do período de aluguel.
5.3. Frete e logística reversa
O valor do frete exibido no checkout já inclui ida e devolução (logística reversa).
Após a entrega, a OBPT enviará ao cliente, por e‑mail e/ou WhatsApp, a etiqueta de devolução (PAC ou SEDEX).
O cliente deverá imprimir essa etiqueta e utilizá‑la na postagem de retorno. Não há cobrança adicional no ato da devolução.
5.4. Devolução do jogo
O produto deve ser devolvido:
- completo, com todas as peças e componentes;
- em boas condições de uso;
- devidamente embalado conforme as instruções enviadas pela OBPT.
Recomenda‑se guardar o comprovante de postagem até a confirmação de recebimento pela OBPT.
5.5. Danos, perdas e atraso
O cliente é responsável pela integridade do produto durante o período de aluguel.
Em caso de dano grave, perda total ou não devolução do jogo, a OBPT poderá, a seu exclusivo critério, cobrar até o valor integral do produto novo, conforme preço de venda vigente.
A devolução após o prazo poderá ensejar cobrança de multa diária proporcional ao valor do aluguel, além do bloqueio de novos pedidos.
5.6. Cancelamento e reembolso do aluguel
Pedidos de aluguel poderão ser cancelados antes do envio com reembolso integral do valor pago.
Após a postagem do jogo, não há reembolso, salvo em casos de erro operacional da OBPT.
5.7. Compra posterior com abatimento
Caso o cliente deseje adquirir o jogo após o aluguel, a OBPT poderá oferecer condições promocionais ou abatimento parcial do valor do aluguel, conforme política vigente e disponibilidade de estoque.
5.8. Ciclo operacional e indisponibilidade
Entre a devolução e a nova disponibilidade do jogo, a OBPT aplica um período de conferência de até 5 (cinco) dias úteis, durante o qual o item pode permanecer temporariamente indisponível para novos aluguéis.
5.9. Responsabilidade por danos, extravio e devolução em desacordo
Sem prejuízo das demais disposições destes Termos, o cliente obriga‑se a zelar pela adequada guarda, conservação e uso do jogo alugado, respondendo integralmente por danos, extravio, furto, roubo, perda de componentes, avarias decorrentes de mau uso ou devolução em estado que impeça a sua recomercialização ou relocação.
Nas hipóteses mencionadas no parágrafo anterior, a OBPT poderá, a seu exclusivo critério e mediante comunicação prévia ao cliente, cobrar:
a) o custo de reposição das peças ou componentes avariados ou faltantes, acrescido das despesas de aquisição e frete; e/ou
b) um valor compensatório de até 100% (cem por cento) do preço de venda vigente do produto novo na data da ocorrência, nos casos de dano grave, perda total, extravio, furto, roubo ou qualquer situação que inviabilize o uso do jogo para novas locações ou venda.
A OBPT enviará ao cliente, por e‑mail e/ou WhatsApp, a descrição dos danos ou perdas constatados, bem como o valor devido a título de reposição ou compensação, facultando‑lhe prazo razoável para manifestação. O pagamento poderá ser realizado por meio de link de cobrança, boleto, PIX ou outro meio disponibilizado pela OBPT.
A ausência de pagamento dos valores devidos poderá ensejar, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, a suspensão ou bloqueio de novos pedidos de compra ou aluguel realizados pelo cliente na plataforma da OBPT.
A devolução antecipada do produto não implica direito a reembolso parcial ou proporcional do valor pago a título de aluguel.
6. Entrega
Prazo estimado: 2 a 7 dias úteis para todo o Brasil (exceto regiões remotas).
A responsabilidade pelo transporte é da transportadora contratada; a OBPT não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos (greves, intempéries, extravios etc.).
7. Devolução e reembolso
As condições de devolução e reembolso estão descritas na nossa Política de Devolução e Reembolso, disponível neste link.
Para contratos de aluguel, aplicam-se as regras específicas descritas no item 5 deste documento.
8. Preços e impostos
Todos os preços estão expressos em Reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis (ICMS, PIS, COFINS).
O frete será calculado no checkout de acordo com o CEP informado e pode incluir taxas adicionais de manuseio no caso de produtos alugados.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo visual e textual do site (imagens, descrições, logotipos etc.) é de propriedade exclusiva da OBPT Brasil Ltda., sendo proibida a reprodução sem autorização expressa.
10. Limitação de responsabilidade
A OBPT não se responsabiliza por:
a) danos causados por mau uso dos produtos;
b) atrasos ou extravios de encomendas atribuídos à transportadora;
c) perdas, danos ou extravios de produtos durante o período de aluguel causados por terceiros;
d) eventos de força maior que impeçam o cumprimento das obrigações;
e) declarações incorretas de afiliados ou parceiros promocionais.
11. Privacidade
O tratamento dos dados pessoais dos clientes segue a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), disponível neste link.
12. Programa de Afiliados
O programa de afiliados da OBPT Brasil é regido por termos próprios, disponíveis neste link. Ao participar, o afiliado concorda com as diretrizes de marca, regras de comissionamento e política de conduta descritas nesse documento.
13. Modificações nos Termos
A OBPT se reserva o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e‑mail ou notificação no site.
O uso contínuo após as mudanças implica aceitação integral das novas condições.
14. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.